01/12/2022
A chamada revisão da vida toda do INSS não é automática. O aposentado ou pensionista terá que entrar na Justiça. Antes, é importante procurar um especialista para saber se a mudança vai ser vantajosa.
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal aprovou a chamada revisão da vida toda do INSS. A regra pode aumentar o valor dos benefícios de milhares de aposentados.
O julgamento começou em 2021 no plenário virtual - o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Na época, o relator, o ministro Marco Aurélio, defendeu que deve prevalecer a regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício, se o resultado for mais favorável ao segurado, e não apenas as feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.
Mas, em março deste ano, mesmo com todos os votos já apresentados e com um placar favorável aos aposentados e pensionistas, o ministro Nunes Marques pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial, o que obrigou que os ministros votassem novamente. O único voto mantido foi o do ministro Marco Aurélio, que já tinha se aposentado.
Nesta quinta-feira (1º), o julgamento terminou em seis a cinco. Votaram a favor da revisão da vida toda os ministros: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. E, contra, os ministros Nunes Marques, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O pedido de revisão do cálculo só vale para quem tinha carteira assinada ou passou a contribuir antes de julho de 1994, e quem fez as contribuições mais altas para o INSS até essa data. O primeiro pagamento da aposentadoria precisa ter sido feito há menos de dez anos e a aposentadoria precisa ter saído até 12 de novembro de 2019.
A revisão não é automática. O aposentado ou pensionista precisa entrar na Justiça. Antes, é importante consultar um especialista para saber se a mudança vai ser vantajosa.
Ao longo do processo, o governo apresentou impactos diferentes nas contas. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia prevê R$ 46 bilhões em dez anos. O INSS afirma que poderá chegar a R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos.
Os ministros do STF não falaram de valor, mas consideraram exagerados os cálculos do governo.
As associações de aposentados afirmam que 20% dos benefícios se encaixam nas novas regras. Sem mencionar prazo, as associações dizem que o cálculo pode chegar a R$ 5,5 bilhões.
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Fonte: G1/Jornal Nacional
FAP/DF