GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Executiva de Relações Parlamentares
Ofício No 4798/2022 - CACI/SERP Brasília-DF, 16 de novembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Saúde
Excelentíssima Senhora Secretária,
Segue, para conhecimento e manifestação de Vossa Excelência, a indicação no
8907/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, aprovada na Comissão de Educação, Saúde e
Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Esclarecemos que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente para esta
Secretaria Executiva, não sendo necessário o envio, via e-mail.
Nessa oportunidade, ressalto que o Art. 39 da Lei no 4.990, de 12/12/2012, determina
que as indicações aprovadas pelo Poder Legisla=vo devem ser respondidas pelas autoridades
distritais responsáveis no prazo máximo de trinta dias.
Respeitosamente,
MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO
Secretário Executivo de Relações Parlamentares
Documento assinado eletronicamente por MAURICIO ANTONIO DO AMARAL - Matr.1700246-X,
Secretário(a) Executivo(a) de Relações Parlamentares, em 17/11/2022, às 16:11, conforme art.
6o do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal no 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 99989829 código CRC= 9B7FFF0C.