Governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou leis nesta sexta-feira (17). Auxílios, que eram temporários, surgiram devido à pandemia de Covid-19.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta sexta-feira (17), os projetos de leis que tornam permanentes o Cartão Gás e o Prato Cheio no Distrito Federal. Os benefícios surgiram como auxílio à população em meio à pandemia do novo coronavírus e seriam temporários.
A sanção ocorreu após aprovação das propostas pela Câmara Legislativa (CLDF), na terça-feira (14). Ibaneis também instituiu o Plano DF Social que vai substituir o DF Sem Miséria (veja mais abaixo).
"Fizemos uma política de atendimento, dando liberdade às pessoas", disse o governador ao sancionar as medidas.
Cartão gás
O Cartão Gás paga R$ 100, a cada dois meses, às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para participar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico.
Com a sanção, o benefício deixa de ser cumulativo para que, caso o governo federal institua algum programa semelhante, não ocorra vedação do auxílio.
Prato Cheio
O programa Prato Cheio destina recursos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional pré-selecionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). São R$ 250 mensais.
Para solicitar o benefício, é preciso ligar para o número 156 ou acessar o site da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Plano DF Social
O governador também sancionou o programa DF Social, que prevê concessão de auxílio financeiro de R$ 150 em parcelas sucessivas mensais. Veja quem tem direito:
Beneficiário do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que não atingiram renda familiar per capita mensal de R$ 140 em novembro
Famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com crianças de 0 a 6 anos
Famílias com crianças de até 6 anos, ou com pessoas com deficiência ou idosas
Pessoas sem-teto
Para receber o recurso, também é necessário estar inscrito no Cadastro Único. O GDF, no entanto, ainda não divulgou quando o benefício começa a ser pago. A ideia é que ele seja concedido a 70 mil famílias.
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Fonte: g1 DF
FAP/DF