20/06/2022
A Revisão da Vida Toda permite incluir na média das aposentadorias os salários anteriores a julho de 1994
Com tantas mudanças e reformas legislativas, a vida dos aposentados e dos advogados previdenciaristas costuma ser uma verdadeira montanha-russa. É muito provável que alguém da sua família tenha experimentado essa sensação nos últimos tempos. Alguém que também pode ser beneficiado pelas informações que estou compartilhando, hoje, sobre a Revisão da Vida Toda.
Por corrigir uma injustiça histórica com milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, e por sua longa trajetória, essa revisão já entrou para a lista das mais famosas.
No final de 2019, o STJ trouxe uma decisão para firmar o mesmo entendimento em todos os tribunais brasileiros: os segurados que pediram suas aposentadorias após a vigência da Lei 9.876, de 1999, e com as regras anteriores a reforma da previdência, de 2019, poderiam contar com a aplicação da regra permanente para fins de cálculo, quando esta fosse mais favorável, com aumento do valor dos benefícios pagos pelo INSS.
A chamada Revisão da Vida Toda permite incluir na média das aposentadorias os salários anteriores a julho de 1994, beneficiando as pessoas que ganhavam melhor nessa fase da vida. Desde a criação do Plano Real, o INSS despreza essas contribuições na hora de calcular aposentadorias e pensões.
A Revisão da Vida Toda subiu para o Supremo Tribunal Federal, onde amargou longa espera até receber, em fevereiro deste ano, o voto do ministro Alexandre de Morais, encerrando o placar em 6 x 5.
Foi o suficiente para que os aposentados respirassem aliviados e pudessem contar com um aumento expressivo no valor dos benefícios? Sabemos que não!
Nos últimos minutos para a aprovação da Revisão da Vida Toda no STF, aconteceu o inesperado: o ministro Kássio Nunes Marques fez pedido de destaque na tentativa de trazer o processo para o plenário físico, já que a primeira votação ocorreu em plenário virtual, devido à pandemia. Com essa manobra, pretendia anular o voto do ex ministro relator do processo, Marco Aurélio de Melo, favorável à revisão e aposentado antes da conclusão do julgamento.
Mas eis que o STF colocou mais uma grande surpresa no caminho da Revisão da Vida Toda, capaz de alterar novamente seu rumo, dessa vez a favor dos aposentados.
Por 8 votos a 1, os ministros decidiram no dia 9 de junho, que não é correto invalidar o voto de um ministro aposentado em razão de um pedido de destaque, como se tentava fazer com o julgamento da Revisão da Vida Toda.
Apesar da ampla cobertura da mídia e da mobilização dos aposentados em defesa dessa revisão de aposentadoria, esse é um tema que ainda levanta muitas dúvidas sobre quando e quem pode se beneficiar.
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Fonte: Jornal Contábil
FAP/DF