14/11/2022
Conheça os benefícios que são garantidos por lei aos maiores de 65 anos de idade; muitos não sabem que possuem.
A Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, garante uma série de benefícios a serem usufruídos pelos cidadãos com mais de 60 anos de idade.
Muitos idosos, ainda que não estejam cientes, são assegurados por lei a benefícios, como por exemplo: atendimento preferencial, vagas de estacionamento exclusivas, meia entrada e acesso gratuito a determinados serviços e produtos.
5 benefícios garantidos para os idosos
1. Atendimento preferencial
A começar pelo atendimento preferencial. Se refere ao direto de passar na frente em filas de supermercados, bancos, lojas e demais estabelecimentos. O atendimento preferencial é oferecido aos idosos para evitar o desgaste de esperas muito longas.
2. IPTU isento
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é restrita a casos específicos. Pode ser aplicado levando em conta o tempo de existência do imóvel em questão, e a idade do contribuinte. Pessoas com mais de 65 anos de idade podem solicitar a isenção do IPTU perante critérios pré-estabelecidos.
3. Estacionamento exclusivo
As vagas exclusivas também são direitos dos idosos. Elas podem ser encontradas em qualquer ambiente destinado a estacionamento de veículos. Além disso, são representadas por um desenho feito no local da vaga, indicando ser uma vaga preferencial.
4. Imposto de Renda isento
Assim como o IPTU, a pessoa idosa pode ter o Imposto de Renda isento dependendo de critérios específicos. Nesse caso, também é preciso o mínimo de 65 anos de idade para estar qualificado a esse benefício.
5. Meia-entrada
Assim como os estudantes, os idosos também têm direito à meia-entrada. Assim, eles têm acesso a festivais culturais, shows, cinemas e outros eventos pagando somente 50% do valor total do ingresso. Para isso, é necessário apresentar a carteira de aposentado.
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Fonte: seucreditodigital
FAP/DF