11/09/2023
Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter o direito de deduzir dos 20% de Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver vigente. Pelo texto aprovado (PL 4.890/2019) esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o benefício fiscal terá duração de cinco anos. A mesma comissão aprovou o projeto de lei (PL 2.966/2019) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. Ambos os projetos texto seguem para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
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Fonte: Agência Senado
FAP/DF