Valor máximo pago a beneficiários é reajustado anualmente e pode chegar a R$ 6.832 em 2022
Na última terça-feira (31), o governo federal anunciou sua estimativa de valor para o salário mínimo de 2022, que vai alterar o valor máximo que o INSS poderá pagar aos seus beneficiários.
Atualmente, o chamado teto dos benefícios previdenciários é de R$ 6.433,57. Se as projeções se confirmarem, ele pode chegar a R$ 6.832,45 no próximo ano.
No entanto, de acordo com especialistas em cálculos previdenciários, receber o teto do INSS não é tão fácil, principalmente após a reforma da Previdência. Em geral, os beneficiários que contribuíram a vida toda pelo teto recebem o que os especialistas chamam de média-teto. Isso porque os índices de correção dos benefícios mudaram diversas vezes ao longo dos anos.
No entanto, há situações em que é possível receber o valor máximo. Elas ocorrem principalmente no caso de quem consegue ter tempo de contribuição acima do exigido. Segundo o autuário Newton Conde, diretor e consultor da Conde Consultoria Atuarial, pelas regras de transição da reforma, há casos onde o percentual de cálculo ultrapassa 100% da média salarial, fazendo com que o futuro aposentado consiga receber o valor máximo pago pelo INSS.
Dentre os exemplos está um segurado com 43 anos de contribuição, que pode se aposentar por idade mínima. Ele terá sua renda calculada sobre 60% mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Com isso, atingirá índice de 106%.
No caso das mulheres, o teto seria possível após 38 anos de contribuição, quando ela também atingiria 106%, já que, para as mulheres, os 2% de aumento começam a partir de 15 anos de INSS. Para se aposentar pela idade mínima neste ano é preciso ter 62 anos (homem) e 57 (mulher).
Valor máximo | Saiba quem tem direito
Os benefícios do INSS têm um valor máximo que pode ser pago, chamado de teto previdenciário ou teto do INSS
Além disso, é o valor-limite para a base de cálculo das contribuições à Previdência Social
Quanto é possível receber
O valor mínimo de um benefício previdenciário é de um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021)
Já o valor máximo que um segurado pode receber do INSS, em 2021, é R$ 6.433,57
Para o ano que vem, segundo estimativas do governo federal, o teto pode chegar a R$ 6.832,45
QUEM TEM DIREITO AO TETO
Em tese, quem contribuiu a vida toda pelo teto do INSS teria direito ao valor máximo na hora de receber sua aposentadoria
Porém, não funciona assim na prática, pois os índices de correção aplicados aos valores do INSS mudaram muito ao longo dos anos
Em geral, quem sempre contribui pelo teto e se aposenta sem ter anos extras de contribuição recebe a chamada média-teto
Reforma da Previdência
Com as novas regras, em vigor desde 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial passou a incluir 100% dos salários recebidos pelo trabalhador desde julho de 1994
Isso significa que, para conseguir se aposentar perto do teto, além de ter todas as contribuições pagas com base no teto atual, o segurado precisa ter tempo a mais de contribuição
Como é o cálculo do benefício
A conta do INSS considera 60% da média de todos os salários + 2% por ano extra de contribuição que ultrapassar 20 anos, no caso dos homens, e 15 anos, no caso das mulheres
Para para receber 100% de sua média salarial, os homens precisam contribuir durante 40 anos
No caso das mulheres, é preciso pagar o INSS por 35 anos
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Para segurados que, na data da reforma (13/11/2019), já estavam inscritos na Previdência Social
Pontuação:
As somar idade e tempo de contribuição, homens e mulheres conseguem se aposentar ao atingir a pontuação mínima de:
88 pontos, para as mulheres
98 pontos, para os homens
Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher
Idade mínima
É preciso ter 62 anos, no caso dos homens, e 57 anos, no caso das mulheres, em 2021
Exigência
O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 para a mulher
Regra do pedágio de 100%
É preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltava, em 13/11/2019, para chegar a 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres
O cálculo do benefício é de 100% da média
Regra Aposentadoria por idade
61 anos idade para a mulher e 65 para o homem, ambos com mínimo de 15 de contribuição
O cálculo é de 60% com 20 anos de contribuição 35 para o homem e 15 para a mulher, acrescido de 2% por ano de contribuição
Quem tem chances de atingir o teto nas regras de transição
Há algumas situações em que é possível ter o valor máximo da Previdência. Veja exemplos:
Segurado homem com 50 anos de contribuição
O cálculo será de 60% pelos primeiros 20 anos
Depois, são acrescentados 2% pelos 30 anos adicionais, chegando a mais 60%
Ele teria direito a 120% da média salarial e receberia o teto
Homem com 43 anos de contribuição
O cálculo será de 60% pelos primeiros 20 anos
Depois, são acrescentados 2% pelos 23 anos adicionais, chegando a mais 46%
Ele teria direito a 106% da média salarial e teria o benefício pelo valor máximo
Mulher com 38 anos de contribuição
O cálculo será de 60% pelos primeiros 15 anos
Depois, são acrescentados 2% pelos 23 anos adicionais, chegando a mais 46%
Ela teria direito a 106% da média salarial, conseguindo a renda mensal limite
Como contribuir pelo teto
O valor a ser recolhido para o INSS mensalmente depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição
Para os contribuintes obrigatórios, que têm algum tipo de vínculo de trabalho, o desconto é feito automaticamente baseado na remuneração mensal. Caso receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, estará contribuindo pelo teto
Já os contribuintes facultativos, como desempregados e estudantes, podem escolher com quanto contribuir
Em regra, os segurados facultativos contribuem com a alíquota de 20% em cima de um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS
Há ainda a possibilidade deles recolherem com a alíquota de 11% em cima do valor do salário-mínimo
Também é possível que existam segurados facultativos de baixa renda, que contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo
Complementação
Para quem deseja complementar a contribuição e atingir o valor do teto, o único jeito é recolher como contribuinte individual ou MEI
É necessário ter atividades como autônomo ou microempreendedor individual
Será preciso subtrair o salário como empregado, doméstico ou avulso pelo valor do teto do INSS do respectivo ano
Depois, deve contribuir com 20% sobre esse resultado da subtração como contribuinte individual ou MEI
Veja um exemplo, o segurado que com salário de R$ 4.000
Como o teto de 2021 é de R$ 6.433,57, seria preciso que complementar a contribuição aplicando uma alíquota de 20% em cima de R$ 2.433,57
Ou seja, um recolhimento de R$ 486,71
Atenção!
Não é possível complementar a contribuição na condição de empregado, empregado doméstico ou avulso, porque é a empresa que realiza a contribuição
Contribuinte individual, MEI ou segurado facultativo
Nestas categorias para conseguir contribuir sempre com o teto é necessário que contribuir com 20% sobre o valor do Teto do respectivo ano
Esse pagamento deve ser mensal e tem que durar até completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria
Fique atento!
Todo ano o valor do teto do INSS sobe. É preciso recolher 20% do novo valor
Dica da FAP/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
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Fontes: Ingrácio Advocacia, ABL Advogados, Newton Conde, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Fonte: Ana Paula Branco - Jornal Agora SP
FAP/DF