Cerca de 25% dos pedidos dependem da entrega de documentos do trabalhador
A fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano. Também se destaca a quantidade de requerimentos que estão travados por falta de alguma documentação: 25% dos casos. Para auxiliar quem vai solicitar um benefício, o INSS forneceu a lista com os principais documentos que devem ser apresentados, de acordo com o tipo de benefício. Veja abaixo.
O total de processos em tramitação em julho era de 1.823.972, de acordo com os dados do INSS enviados à reportagem. Considerando os números fornecidos pelo INSS ao IBDP (Instituto Nacional de Direito Previdenciário), o estoque chegou a 1.844.820 naquele mês. A diferença pode ocorrer por conta do dia em foi feita a coleta dos dados.
Segundo o IBDP, o resultado é 0,6% maior do que a fila de abril, quando havia 1.833.815 casos. Os dados não incluem os pedidos de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade que estejam à espera da realização da perícia médica.
A fila, que já chegou a atingir um estoque de 2,3 milhões no país, também aumentou na comparação com janeiro deste ano, quando havia 1,76 milhão de requerimentos.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP, destaca a falta de servidores do órgão. "Existe um problema crônico no INSS que é a falta de servidores, então precisa urgente abrir concurso. Enquanto isso não acontecer, nós vamos continuar vendo essa fila cada vez maior ou sem diminuição alguma, porque é uma questão operacional", diz.
Para ela, quando havia o atendimento presencial, os servidores faziam também uma triagem de parte dos benefícios: o próprio servidor do INSS já informava que estava faltando um documento e quais comprovações deveriam ser apresentadas pelo trabalhador.
"Hoje não, as agências estão com atendimento extremamente precário, até por causa até da pandemia. Então temos o atendimento via Meu INSS e isso acaba gerando um número significativo de pedidos com documentação incompleta, por isso há um número grande de processos aguardando documentos pelo segurado", diz.
Para o advogado Rômulo Saraiva, o tamanho da fila do INSS é um problema histórico e que atravessa gerações. "Por mais que o instituto tenha investido em tecnologia e atendimento remoto, a análise do enquadramento de cada segurado é muito artesanal, uma vez que há uma enxurrada de exceções normativas, que muitas vezes colidem entre si. Nesse aspecto, precisa mesmo contratar, ao menos, aqueles 7 mil servidores prometidos desde janeiro de 2020 pelo governo federal", afirma.
BPC e aposentadoria lideram
Quase 700 mil brasileiros aguardavam a resposta para um pedido de BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda no valor de um salário mínimo paga a idosos a partir de 65 anos e portadores de deficiência de baixa renda. Desse total, 574.574 eram pedidos de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Outro benefício que se destaca é a aposentadoria por tempo de contribuição, com quase 260 mil pedidos. O benefício passou a ter regras mais duras para quem completou as condições depois do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019.
Pendências do segurado
Cerca de 25% dos requerimentos que estão na fila dependem de documentação que deve ser entregue pelos segurados, segundo o INSS. É o caso, por exemplo, das certidões de casamento atualizada ou de óbito para a liberação de pensões por morte. O governo informou que está em andamento uma parceria com cartórios para reduzir o tempo de espera para a liberação dos documentos, com o objetivo de fazer a concessão automática de pensões.
INSS traz lista de documentos
De acordo com o INSS, a fila tem um fluxo, ou seja, há sempre novos pedidos entrando: são 567.140 novos benefícios solicitados por mês, abrangendo pensão por morte, aposentadoria, incapacidade e BPC. O órgão ressalta que suas agências ficaram mais de seis meses fechadas e que levaram um tempo para reabrir por conta do protocolo sanitário e um percentual substancial dos peritos e assistentes sociais em grupo de risco (mais de 60 anos, com comorbidade dos filhos e em idade escolar).
O instituto forneceu a lista com os principais documentos que devem ser apresentados pelos trabalhadores ao fazerem o pedido do benefício e informou que o segurado pode ligar no 135 para saber quais documentos precisa reunir para evitar que o processo fique parado à espera de complementação.
Veja os documentos exigidos para a solicitação dos principais benefícios:
O segurado pode confirmar, por meio do 135, todos os documentos que precisa apresentar para seu pedido de aposentadoria
Documentos originais para comprovar tempo de contribuição
Para as aposentadorias por tempo de contribuição antes e depois do início da reforma e aposentadorias por idade urbana
As informações que estão no banco de dados do INSS (como o Cnis, que é o cadastro de contribuições) valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição, desde que não contenham nenhuma marca de erro
Se o trabalhador precisar incluir, alterar ou excluir informações dos registros do INSS, deverá apresentar os seguintes documentos:
Para trabalhador empregado/desempregado
Carteira profissional
Carteira de trabalho e Previdência Social
Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, no qual conste o registro do trabalhador, acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável
Original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável
Contrato individual de trabalho
Acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na Delegacia Regional do Trabalho
Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço)
Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal, desde que constem dados do período em que se quer comprovar (dados do empregador, datas de admissão, rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo)
Recibos de pagamento da época, com identificação do empregador e do empregado
Outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício da atividade profissional
Para contribuinte individual e facultativo
Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS
Guias de recolhimento
Carnês de contribuição
Guia da Previdência Social (GPS)
Prestador de serviço, a partir de abril de 2003: comprovantes de retirada de pró-labore, que demonstrem a remuneração decorrente do seu trabalho; nas situações de empresário, comprovante de pagamento do serviço prestado, onde conste a identificação completa da empresa, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS; declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do ano-base objeto da comprovação, que possa formar convicção das remunerações recebidas; ou declaração fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu responsável, onde conste a identificação completa da mesma, inclusive com o número do CNPJ/CEI, o valor da remuneração paga, o desconto da contribuição efetuado e o número de inscrição do segurado no RGPS
Aposentadoria por idade urbana
Os documentos abaixo devem ser apresentados somente quando solicitados pelo INSS:
Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver
Documentos pessoais do interessado com foto
Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: carteira de trabalho, CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural etc.
Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições, etc.)
Auxílio-doença (por incapacidade temporária)
Documentos originais e formulários necessários:
Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente
Número do CPF
Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS
Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório)
Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento)
CAT (Comunicação de acidente de trabalho), se for o caso
Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros
Pensão por morte
Para identificação dos dependentes acima de 16 anos, será necessária a apresentação do documento de identificação com foto e o CPF
Para os menores de 16 anos e desde que não seja o titular do requerimento, essa apresentação será opcional
Será necessária ainda, a apresentação dos seguintes documentos conforme o caso:
Cônjuge/filhos
Certidão de casamento/nascimento
Declaração sobre emancipação para os filhos maiores de 16 anos de idade
Companheiro (a)
Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio ou de certidão óbito, se for o caso (para os casos em que um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados)
Comprovação de união estável
Equiparado a filho
Certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou certidão de nascimento (para o enteado)
Certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado
Declaração de não emancipação
Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado
Pais
Certidão de nascimento do segurado que deu origem ao benefício (instituidor)
Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
Comprovação de dependência econômica
Irmãos
Certidão de nascimento
Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
Comprovação de dependência econômica
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Fonte: INSS
Fonte: Jornal Agora SP
FAP/DF