Microempreendedores individuais efetuam pagamentos para o INSS? Essa é uma dúvida bastante comum e a resposta é sim.
Os MEIs podem contribuir para a Previdência Social e assegurar diversas assistências previdenciárias que são disponibilizadas para aqueles que realizam os pagamentos mensais das contribuições exigidas pelo INSS.
Normalmente, os trabalhadores da modalidade CLT já efetuam esses pagamentos a automaticamente, isso ocorre por os valores serem deduzidos diretamente do salário bruto pago pelo empregador, por isso muitos MEIs ficam na dúvida na hora de contribuir.
Como MEIs contribuem para o INSS?
A contribuição feita por esses profissionais se dá pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), os microempreendedores e empresas vinculadas ao Simples Nacional participam de um regime de tributação diferenciado.
Dessa forma, as quantias destinados ao INSS são singulares e reduzidas, os prestadores de serviços efetuam o pagamento de tributos como o ISS no valor de R$5,00 e do INSS no valor de R$55,00.
Já os MEIs inscritos no comércio ou indústria pagam R$55,00 para o INSS e R$1,00 para o ICMS. E os inscritos em comércio e serviços pagam R$55,00 para o INSS, R$1,00 para o ICMS e R$5,00 de ISS.
Dessa forma eles podem dispor das assistências do INSS dentre elas o auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Realizar o pagamento do DAS, garante que esses trabalhadores sejam segurados pela Previdência Social.
Ao efetuar os pagamentos corretamente o segurado garante que seus dependentes possam obter auxílio se for necessário, é o caso da pensão por morte.
Além disso, ele poderá garantir a possibilidade de aposentadoria pelo INSS. São vários os benefícios para os contribuintes, a modalidade MEI é a melhor alternativa para o trabalhador autônomo que vive na informalidade sem direitos assegurados.
Por onde os MEIs realizam os pagamentos?
Como mencionado, a contribuição é realizada via o DAS, ele pode ser adquirido pelo aplicativo MaisMei, o app disponibiliza os boletos referentes a arrecadação dos tributos para os microempreendedores individuais.
Pelo aplicativo é possível obter o número do código de barras para realizar os pagamentos de forma facilitada.
Além do aplicativo, é possível obter o documento de arrecadação pelo Portal do Empreendedor. Vale lembrar que a inadimplência pode desencadear na perca da seguridade oferecida pelo INSS.
Quem quiser se tornar MEI e sair da informalidade poderá realizar a abertura do CNPJ MEI pelo próprio Portal do Empreendedor.
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Fonte: Vanessa Marque - Rede Jornal Contábil
FAP/DF