Para ter direito ao benefício é preciso seguir regras. Saiba quais.
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente.
Atualmente, o valor é de um salário mínimo (R$ 1.212), pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em casos de vulnerabilidade permanente. Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente do Benefício Assistencial.
Mas será que é possível ter o BPC para mais de um integrante da mesma família? Vamos esclarecer.
Quais os requisitos para obter o benefício?
Tem direito, toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade. Para ter direito ao BPC é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
Inscrição atualizada no CadÚnico;
Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita).
É possível ter mais de um BPC na mesma família?
Conforme uma portaria publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.
Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Também é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família. Contudo, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo. Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.
Como solicitar o benefício BPC/LOAS?
Este pode ser solicitado através do canal telefônico 135 ou através do site MEU INSS.
Quais os documentos necessários para pedir o BPC?
Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certificado de reservista;
• Carteira de identidade; ou
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
ANA LUZIA RODRIGUES
Dica da FAP/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
atendimentofapdf2@gmail.com/ (61) 3425-3209 / whatsapp: (61) 9.9928-8185 ou acesse nosso site www.fapdf.org.br e fique informado sobre as notícias do dia.
Fonte: Jornal Contábil
FAP/DF