O último lote da revisão dos benefícios por incapacidade será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 10.941 beneficiários em maio.
Os pagamentos da revisão do artigo 29 aconteceram entre os dias 1º e 7 de maio deste ano, este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto e o Ministério Público Federal.
Revisão do Artigo 29
A revisão do artigo 29 se trata de um questionamento envolvendo o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade.
Os benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, pensão por morte concedidos entre os anos de 2002 e 2009 foram calculados de forma errada.
A regra determinava que os benefícios fossem calculados aplicando-se 80% dos maiores salários de contribuição porém o INSS não procedia dessa forma e calculava indevidamente os benefícios com base em 100% dos salários de contribuição.
Fazendo isso consequentemente houve uma redução do valor devido aos segurados. O erro levou o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) a ajuizarem uma Ação Civil Pública contra o instituto.
Quem irá receber os valores da revisão?
Os valores serão liberados para quem, em 17 de abril de 2012, estava nas seguintes condições:
-teve o benefício cessado;
-teve erro no cálculo do benefício;
-tinha até 45 anos de idade;
-estava com valores atrasados de até R$ 6 mil
Como consultar se tenho direito?
O segurado poderá consultar se está no lote no fim de abril, por meio do telefone 135 ou do site ou aplicativo “Meu INSS”.
-Informar o CPF e senha;
-Clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul;
-Na próxima página, clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”;
-Pronto! Você será informado se está incluído no lote ou não.
-Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Caso você esteja incluído no lote após a liberação do valor você terá 60 dias para fazer o saque, porém caso você perca esse prazo você poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS.
Passo a passo:
-Acesse o MEU INSS e faça login;
-Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
-Clique em “Novo Requerimento”;
-Escolha o serviço necessário;
-Clique em “Atualizar”;
-Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
-Clique em “Avançar”;
-Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido.
Dica da FAP/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
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Fonte: Jornal Contábil
FAP/DF