06/03/2024
O transporte público é uma das principais formas de locomoção para milhões de pessoas no Brasil. Para os idosos, um público que muitas vezes depende exclusivamente desse meio, a gratuidade é um benefício essencial. No entanto, recentemente houve mudanças significativas nesse sistema, causando impactos diretos na vida desses cidadãos.
Mudança na gratuidade de transporte público para idosos
O governo federal, em parceria com diversos governos estaduais e municipais, decidiu estender a gratuidade no transporte público coletivo para idosos entre 60 e 64 anos. Anteriormente, essa gratuidade era garantida apenas para pessoas acima de 65 anos, como rege o Estatuto do Idoso desde 2003.
No entanto, a recente extensão desse benefício para idosos na faixa etária de 60 a 64 anos está sendo implementada de forma gradual em alguns estados e municípios. Para ter acesso à gratuidade do transporte público, é necessário realizar um processo de solicitação do cartão de idoso.
Benefícios para o transporte intermunicipal
Além da gratuidade no transporte público urbano, o Estatuto do Idoso também garante benefícios para o transporte intermunicipal. São reservadas duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda em cada ônibus, trem ou embarcação de percursos intermunicipais. Caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos ainda garantem um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso não assegura apenas o direito ao transporte gratuito. Ele também garante a terceira idade o direito a acompanhante nos casos de internação hospitalar, o recebimento de medicamentos gratuitos, atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, entre outros. É uma maneira de garantir mais respeito e dignidade para a população idosa.
Como emitir a Carteira do Idoso
A carteira do idoso é um documento fundamental para as pessoas acima de 60 anos pois é por meio dela que o idoso pode comprovar sua renda e ter acesso a uma série de benefícios. A solicitação da carteira do idoso pode ser feita tanto no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto pela internet.
Para emitir a carteira do idoso pela internet, siga os passos abaixo: acessar o site Carteira do Idoso, selecionar a opção “Emitir Carteira”, fazer o login na conta Gov.br (se não tiver uma conta, crie uma), autorizar o uso dos dados, e na tela seguinte, escolher a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”. Após emitir a carteira, basta imprimir ou salvar o documento no computador ou celular para usá-lo quando necessário.
A adoção dessas medidas demonstra um importante avanço para a população idosa no acesso à mobilidade urbana e intermunicipal. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que todos os idosos tenham seu direito ao transporte garantido.
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Fonte: BMCNEWS
FAP/DF