25/03/2024
No Brasil, as pessoas com deficiência (PCDs) e os idosos têm benefícios na hora de adquirir veículos novos. Através da Lei 8.989, que estará vigente até 2026, estes grupos podem obter descontos significativos e isenção de certos impostos, facilitando assim o acesso a uma maior mobilidade.
Como Funciona a Lei de Isenções para PCDs e Idosos?
A legislação vigente, que assegura direitos importantes para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência e idosos, é a Lei 8.989. Promulgada em 24 de fevereiro de 1995, ela especifica que alguns graus de incapacidade são elegíveis para a obtenção de descontos ou mesmo isenção total de certos impostos na compra de um carro novo.
Esta lei é parte essencial das políticas públicas destinadas a garantir uma melhor qualidade de vida e autonomia para essas populações, oferecendo um meio de transporte acessível para aqueles que encontram dificuldades de locomoção no seu dia a dia.
Quais Impostos Podem Ser Isentos na Compra de Carros Novos?
A Lei 8.989 prevê isenção ou redução nos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estas isenções variam conforme o valor do automóvel e a condição específica do comprador.
- Veículos até R$ 70 mil (fabricados no Brasil ou países do Mercosul): Isenção total de IPI, IOF e ICMS.
- Veículos até R$ 100 mil: Isenção parcial de ICMS.
- Veículos até R$ 200 mil: Isenção de IPI ou IOF.
Condições de saúde como amputações, artrite severa, autismo, AVC, e outras, permitem a obtenção desses benefícios, desde que comprovadas por laudo e exame médico.
Como Aproveitar os Descontos na Compra de Carros?
Para ser elegível aos benefícios, é necessário realizar a compra do veículo em uma concessionária autorizada, pois vendas feitas por pessoas físicas não são abrangidas pelo benefício. É imprescindível buscar concessionárias que tenham conhecimento sobre a Lei 8.989 e estejam preparadas para oferecer esses descontos.
Outro ponto importante é estar atento ao prazo de validade da lei, que segue ativa até 31 de dezembro de 2026. Isso permite que os interessados possam se planejar para usufruir desta oportunidade dentro do período estabelecido pela legislação.
Uma Oportunidade de Acesso à Mobilidade
Segundo informações divulgadas pela Revista dos Benefícios, os descontos e isenções fornecidos pela Lei 8.989 são uma forma eficaz de promover inclusão e autonomia para PCDs e idosos. Prover acesso à compra de veículos não apenas facilita a locomoção diária, mas também auxilia na melhoria contínua da qualidade de vida desses indivíduos, integrando-os mais ativamente na sociedade.
Os benefícios são um recurso valioso para que esses grupos possam superar as barreiras da mobilidade e alcançar uma maior independência em suas rotinas. Portanto, é essencial que as informações sobre como acessar tais benefícios sejam amplamente divulgadas e acessíveis a todos que tenham direito a eles.
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Fonte: BMCNEWS
FAP/DF