25/03/2024
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente a vida de muitos aposentados no país. Ao rejeitar a tese conhecida como “revisão da vida toda”, o STF afeta não apenas a esperança de muitos, mas também questiona a segurança jurídica das decisões judiciais no Brasil.
Por que a “revisão da vida toda” é tão importante para aposentados?
A “revisão da vida toda” surgiu como uma esperança para melhorar o cálculo dos benefícios de inúmeros aposentados que contribuíram para a Previdência Social antes de 1994. Com a derrota desta tese no STF, esses aposentados perdem a opção de recalcularem seus benefícios, potencialmente resultando em aposentadorias de menor valor.
Qual o argumento do STF para tal decisão?
Conforme o STF, seguir a regra de transição estabelecida pela Lei 9.876/99 é o caminho juridicamente correto, mesmo que isso signifique negar aos aposentados a chance de optar pelo cálculo que mais lhes beneficie. Esta decisão repele um julgamento anterior favorável à revisão, realizado em 2022.
O impacto estimado para aposentados e a ação do Sindnapi
O governo estimou que a aceitação da “revisão da vida toda” resultaria em um impacto de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres públicos. No entanto, essa estimativa é questionada por especialistas e pelo próprio Sindnapi, que apontam a falta de clareza nos números apresentados. O Sindicato agora aconselha os aposentados a não iniciarem novas ações, considerando a posição definitiva do STF sobre o tema. A organização também se compromete a seguir apoiando os aposentados em outras frentes legais.
O papel da advogada Tonia Galleti
Tonia Galleti, advogada e defensora da tese da “revisão da vida toda”, expressou sua decepção com o veredito do STF. Para Galleti, a decisão não apenas reflete uma visão extremamente técnica do direito, mas também transmite um sentimento de desesperança na busca por justiça social. Ela vê a atitude do INSS, ao alinhar-se com a AGU para contestar a tese, como uma manobra jurídica que, embora legal, deixa uma lacuna de descontentamento quanto à busca por equidade na sociedade.
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Fonte: BMCNEWS
FAP/DF